Enquanto Brasil caminha para a autossuficiência em produtos do sangue, projeto de lei permite comercialização e abre brecha para retrocesso na diminuição das desigualdades sociais
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Instituto de Direito Sanitário Aplicado - IDISA
O Instituto de Direito Sanitário Aplicado - IDISA tem como propósito conjugar, de forma harmoniosa, os saberes da saúde, da gestão pública e do direito no apoio aos gestores e demais atores públicos e privados do Sistema Único de Saúde - SUS, a fim de contribuir para a efetivação das políticas de saúde.
Sua atuação tem como ênfases temáticas as novas bases jurídico-legais necessárias à consolidação do SUS, assim como as tecnologias de gestão imperativas ao modelo de governança participativa e interfederativa do Sistema. A apropriação e o aprofundamento do Direito Sanitário no País é um dos principais compromissos assumidos pelo IDISA, que tem trabalhado, desde sua criação, para o desenvolvimento prático da sua aplicação ao nível das gestões municipal, estadual e federal.
O IDISA é hoje um instituto constituído por especialistas e estudiosos do Direito Sanitário e da Gestão Pública do SUS, que militam no meio acadêmico, no Ministério Público; na Magistratura, e nas três esferas de gestão do Sistema, com ampla produção técnica e literária, que inclui artigos, livros, textos técnicos, dissertações, pareceres e teses.
Alinhado aos propósitos que ensejaram a sua criação, o IDISA mantém-se na defesa do Sistema Único de Saúde, entendo ser essencial velar pela aplicação efetiva dos princípios e diretrizes do SUS, estabelecidos pela Constituição Federal, de forma a sempre avançar, sem retrocessos.
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