Os biomas brasileiros estão sob a ameaça iminente da degradação causada por incêndios florestais. Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) revelam que os registros de focos de calor no mês de novembro de 2023 já superaram os números do mês correspondente em 2022 em aproximadamente 26% no bioma amazônico. Tendência semelhante vem sendo observada no Cerrado. A situação torna-se ainda mais alarmante no Pantanal, com um notável aumento de aproximadamente 19 vezes nos focos de calor em novembro de 2023 em comparação com o mesmo mês do ano anterior, ainda que em 2022 o Pantanal tenha estado abaixo da série histórica de incêndios.
Focos de calor são pontos detectados por satélites em que temperatura apresenta aumento significativo em relação as arredores, em grande parte das vezes representando incêndios florestais. A menos que ocorram chuvas significativas nessas regiões, a situação tende a persistir, destacando a urgência de medidas para lidar com o aumento desses focos, com ações direcionadas à preservação ambiental e controle do desmatamento.
As perdas se acumulam. Entre 1985 e 2020, cerca de 21,8% do território brasileiro, aproximadamente 1,85 milhão de km², foram devastados pelo fogo. As projeções indicam um aumento na frequência e na intensidade desses eventos nas próximas três décadas.
O desmatamento e a degradação das áreas naturais, com consequências notáveis na redução da umidade e no aumento das temperaturas locais, estão entre os principais motivos para o estimado aumento no número de incêndios. Um ano atípico de El Niño (caracterizado pelo aquecimento das águas do Oceano Pacífico), como ocorreu em 2023 e está previsto para 2024, também contribui para o aumento das temperaturas médias globais.
E como o país está respondendo ao fogo? O Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo), pertencente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), lidera a implementação de atividades relacionadas à prevenção e combate aos incêndios florestais, abrangendo campanhas educativas, treinamento de produtores rurais e brigadistas, além de monitoramento e pesquisa.
Com aproximadamente 100 brigadas em atividade, o Prevfogo atua em parte das terras indígenas, dos assentamentos rurais e dos territórios quilombolas. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) também tem cerca de 100 brigadas instituídas que são dedicadas aos parques e unidades de conservação federais, estas últimas representando 336 unidades de conservação nessas condições em um universo de mais de 2.800 áreas.
As outras unidades de conservação, sejam elas municipais, estaduais ou privadas, não possuem padronização na execução das atividades relacionadas ao manejo integrado do fogo, diferindo em relação às instituições que as apoiam e em suas regulamentações.
O vaivém para instituir o manejo integrado do fogo
O país está evoluindo na construção da sua resposta ao fogo. Um dos passos nessa direção é um projeto de lei (PL 1818/2022) que institui uma Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo. Foi proposto em 2018, aprovado pela Câmara dos Deputados em 2021 e pelas comissões responsáveis do Senado. Mas 13 emendas foram apresentadas ao PL no último dia do prazo de proposição, fazendo com que ele tenha que passar pelas comissões novamente. Em caso de algumas delas ser aceita, o projeto precisará voltar para a Câmara dos Deputados. Na prática, não se sabe quando será aprovado, mas é uma matéria que merece atenção especial diante dos riscos que temos.
O Manejo Integrado de Fogo (MIF) envolve aspectos ecológicos, culturais, socioeconômicos e técnicos relacionados ao fogo, com a finalidade de minimizar os danos e maximizar benefícios aos ambientes naturais e às populações locais. As atividades incluem trabalho de sensibilização sobre o uso cultural e socioeconômico e o papel ecológico do fogo, mobilização social e educação ambiental, prevenção de incêndios, queimas controladas e prescritas, detecção e combate a incêndios florestais, além da reabilitação de ecossistemas e mitigação de danos.
Um dos pontos centrais de uma política de manejo integrado do fogo é melhorar a gestão e o ordenamento do uso do fogo em território nacional, ampliando a integração entre União, estados e municípios.
Mais um aspecto é o reconhecimento da ação das brigadas voluntárias e comunitárias. Elas dão uma grande contribuição ao que chamamos de primeiro combate. Levantamento feito pelo IPÊ - Instituto de Pesquisa Ecológica, estimou que há mais de 5.000 pessoas no país que são brigadistas florestais voluntários e comunitários.
As brigadas voluntárias consistem em organizações com predominância de colaboradores voluntários, focadas em prevenção e combate a incêndios florestais, sensibilização ambiental e conservação sociobiodiversidade. Elas atuam em áreas públicas, privadas ou comunitárias. Já as brigadas comunitárias são formadas principalmente por membros locais, como indígenas, extrativistas e quilombolas, visando a proteção do território, contribuindo para a conservação da natureza e práticas sustentáveis relacionadas às atividades culturais e econômicas da comunidade.
Os dados obtidos mostraram que boa parte dessas brigadas possuem entre 5 e 30 integrantes, com estruturas de comando e níveis de relacionamento distintos com a esfera pública. O estudo citou a presença de ao menos 200 brigadas voluntárias e comunitárias que atuam na prevenção e combate aos incêndios florestais e outras atividades associadas ao MIF em todo o território nacional. Isso representa um adicional de 100% em relação as brigadas contratadas pelo Ibama e ICMBio, reforçando a importância da complementação de esforços.
Os resultados também revelam que a maioria dos brigadistas voluntários não dispõem de equipamentos e ferramentas apropriadas, inclusive Equipamentos de Proteção Individual em quantitativo suficiente. Portanto, estamos falando também da segurança dessas pessoas. Se os brigadistas forem mais capacitados, melhor equipados e estiverem mais articulados com o poder público, pode haver ganhos significativos para as ações de combate e prevenção no país.
Nesse sentido, existem algumas pesquisas em andamento para desenvolver tecnologias brasileiras como um tecido com fibras mais resistentes ao fogo, pois o material importado é muito caro e inacessível aos brigadistas. Também existem novos protocolos sendo desenvolvidos com o uso de análises genéticas de invertebrados do solo para a detecção de impactos relacionados aos incêndios florestais, comparativo com as queimas prescritas. O mesmo se dá em relação ao uso de pistolas de ignição aérea em ações de prevenção e combate seguindo a abordagem do manejo integrado do fogo. São pesquisas apoiadas por um projeto chamado Legado Integrado da Região Amazônica (LIRA), do Instituto IPÊ.
Há também uma parcela dos voluntários que se dedica unicamente à educação ambiental. Eles cuidam para que os visitantes ou moradores do território não promovam atividades que causem danos ao meio ambiente local. Seu objetivo maior é que os incêndios não aconteçam.
Igualmente esperado é o anúncio da regulamentação da Estratégia Federal do Voluntariado no Manejo Integrado do fogo, que vem sendo elaborada de forma participativa pelo poder público com diversas organizações da sociedade civil e brigadas voluntárias, incluindo a Rede Nacional de Brigadas Voluntárias (RNBV). Este processo vendo sendo conduzido por uma parceria entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o Ibama, ICMBio e o IPÊ, com apoio da Cooperação Brasil-Alemanha para o Desenvolvimento Sustentável (GIZ). A previsão é de que essa regulamentação ocorra no primeiro semestre de 2024.
Tanto a Política Nacional do Manejo Integrado do Fogo como a regulamentação da Estratégia são urgentes para evitar que se repitam situações como a que aconteceu em Alter do Chão (PA), em 2019, quando três brigadistas foram presos sob a acusação de serem responsáveis por um incêndio, quando estavam combatendo o fogo de forma voluntária.
Depois disso, a brigada voluntária de Alter do Chão ficou um longo período desmobilizada, retornando suas atividades apenas esse ano. Os brigadistas foram inocentados, após três dias detidos, mas foi uma violência e um trauma. Este ano, promovemos um encontro de brigadistas e outros voluntários em Alter do Chão para discutir boas práticas no tema. Selecionamos 21 experiências de todas as regiões do país para serem apresentadas e discutidas, extraindo aprendizados. Foi um momento marcante, pois conseguimos reunir a Brigada de Alter de Chão e fazer a eles uma homenagem pelos relevantes serviços prestados à sociedade.
Não chegaremos a lugar nenhum agindo isoladamente e sem um orçamento minimamente suficiente para capacitar e equipar os brigadistas florestais. Na prática, o orçamento do MMA sempre foi pequeno diante das necessidades. E as preocupações sobre meio ambiente e clima apenas agora estão tomando mais vulto entre a população como um todo.
Não podemos perder as nossas florestas e nossa biodiversidade para os incêndios florestais. E nem deixar que a Amazônia siga como uma das principais responsáveis pelas emissões de gases de efeito estufa no mundo, causadas por queimadas irregulares e pelo avanço do desmatamento.