Com 468 municípios atingidos, mais de 2,3 milhões de pessoas afetadas, das quais ao menos 581 mil encontram-se desalojadas e 163 faleceram até o dia 23 de maio, a tragédia no Rio Grande do Sul é um exemplo do impacto devastador da combinação de mudanças climáticas e a ausência de planejamento urbano no Brasil.
Pesquisadores de diversas áreas, como Ecologia, Geologia e Urbanismo, para citar apenas algumas, têm sido constantemente chamados pela imprensa para comentar as diversas faces do desastre: impactos sociais, psicológicos, econômicos e ambientais, que passaram a fazer parte da vida da população gaúcha desde o dia 27 de abril.
A ciência tem estado, acertadamente, presente nos debates sobre as causas e soluções para o desastre. É preciso ouvir os caminhos apontados pelos especialistas para a reconstrução. Entretanto, outro aspecto merece nossa atenção: o quão pautada pela ciência tem sido a construção das políticas públicas brasileiras, que definem questões centrais, como o planejamento urbano e o meio ambiente?
Em seu artigo mais recente para o The Conversation Brasil, a reitora da Universidade Federal do Sul da Bahia e geóloga Joana Angélica Guimarães da Luz, destacou que, nos últimos 10 anos, mais de 90% dos municípios brasileiros foram atingidos por desastres naturais como inundações, deslizamentos, alagamentos e enxurradas.
Há diversos relatórios e alertas feitos por cientistas sobre o impacto das mudanças climáticas nos centros urbanos. Recentemente, um estudo internacional divulgado pela Agência Bori, que contou com a participação de pesquisadores do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) e da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), destacou seis pontos-chave sobre como a biodiversidade pode auxiliar na mitigação dos impactos das mudanças climáticas. No artigo, os pesquisadores fazem um apelo aos responsáveis por elaborar as políticas públicas para a urgência de medidas que desacelerem as perdas de ecossistemas aquáticos e terrestres no planeta.
A ciência precisa estar presente ativamente não apenas nos debates de reconstrução, mas na elaboração e proposição das políticas públicas. No entanto, quais instrumentos temos disponíveis para verificar essa participação?
A literatura que estuda o tema vem destacando a complexidade da interação entre pesquisa e políticas públicas. Aspectos políticos, institucionais, valores e contexto social podem influenciar no uso de evidências científicas, que podem ser mobilizadas de diferentes formas. Na realidade da gestão pública brasileira, esse uso pode ser aquém do esperado. Diante disso, é fundamental ter indicadores que permitam fazer a análise de como ela se manifesta neste campo.
Para retomar a questão dos desastres ambientais, podemos buscar por algumas evidências sobre como a pesquisa vem influenciando políticas e práticas de mitigação ou prevenção relacionadas. Por meio da plataforma Overton, que rastreia menções à pesquisa em documentos produzidos por governos, think tanks e organizações multilaterais, é possível identificar a presença de 7.221 documentos de política que citam o termo “environmental disaster”.
Esses documentos foram baseados em 145.912 artigos, produzidos em 154 países, com presença notável de pesquisadores brasileiros, especialmente de universidades como a Universidade de São Paulo, a Universidade Estadual de Campinas, bem como as universidades federais do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Bahia, Santa Catarina, Pará, Viçosa e Pernambuco, dentre inúmeras outras em todas as regiões do país.
A maior parte destes documentos são relatórios produzidos por entidades multilaterais, notadamente a Organização das Nações Unidas (ONU), responsável por 1.116 dos documentos produzidos. Entidades diretamente associadas à ONU também chamam a atenção, como o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (452 documentos) e a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (131 documentos de política).
Quando a pesquisa é feita com termos em português, identifica-se um total de 1.410 documentos de política relacionados ao tema “desastres ambientais”. Em grande medida, tais documentos são relatórios, planos e recomendações. A maior parte destes documentos encontra-se no âmbito de ministérios como Saúde (215), Educação (121), Economia (115), Meio Ambiente (62) e Ciência e Tecnologia (60). A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico tem um total de 102 documentos registrados. Eles mencionam 13.760 artigos e, novamente, as universidades e institutos de pesquisa brasileiros fazem parte deste rol de publicações.
As limitações da plataforma Overton, especialmente quanto à cobertura de documentos de políticas escritos em português, reforçam a suspeita de que deve haver um número ainda maior de documentos de políticas no país abordando desastres ambientais alimentados por pesquisas científicas.
Pesquisar as dinâmicas da pesquisa e seu impacto nas políticas públicas é central diante de temas urgentes, como as mudanças climáticas. Há muita produção científica conduzida por diversos grupos de pesquisa no país, produção essa de alta qualidade e que vem influenciando o desenho de políticas.
Se os desastres ambientais como o do Rio Grande do Sul estão associados à falta de conhecimento científico, ou a mais e melhores políticas, ou às formas pelas quais essas políticas são (ou não são) implementadas, é um tema que precisa ser investigado.
A tragédia do Rio Grande do Sul precisa de ações urgentes para salvar as centenas de milhares de vítimas, devolvendo-lhes o direito a ter de volta, no menor tempo possível, tudo o que não deveriam ter perdido.
Nós, na academia, temos o dever de investigar causas estruturais, demonstrar como evitar novas tragédias e mitigar rapidamente as que, por qualquer razão, não possam ser evitadas.