Quando pensamos nos agrotóxicos como ferramentas de melhoria da produção agropecuária brasileira, o que nos vem à cabeça? Defensivos agrícolas com maior produtividade a curto prazo? Agrotóxicos em larga escala, responsáveis por impactos imprevisíveis no futuro?
Respostas para tais questões ainda são difíceis de prever. Por conta da sua poderosa economia agropecuária do momento, o Brasil hoje é o terceiro maior consumidor de agrotóxicos do mundo, atrás apenas da China e dos EUA.
Os dados vêm de um levantamento realizado pelo Ibama que observou que a comercialização de agrotóxicos no Brasil, entre os anos de 2000 e 2019, teve um crescimento de 282%. Exatamente: 282%. Passando de 162 mil para 620 mil toneladas de ingredientes ativos vendidos anualmente em menos de um década.
Agrotóxico: solução e problema desde a Antiguidade
As discussões sobre as doenças no campo como barreiras para a produção de produtos agropecuários importantes para o desenvolvimento social vêm desde a antiguidade.
Na Revolução Industrial, que marca o início do século 18, destaca-se o intenso processo migratório do campo para as cidades, que culmina na chamada Revolução Verde, onde o uso de agrotóxicos passa a ser considerado parceiro do desenvolvimento social.
A partir do século 20, a agricultura moderna, imersa nesse modelo produtivo químico-dependente, pode ser considerada um dos polos de situações históricas delicadas onde se viu, pela primeira vez, a ameaça à saúde dos trabalhadores, do ambiente e das populações em geral que viviam nas proximidades de grandes fábricas.
No Brasil, as primeiras fábricas de agrotóxicos surgiram na década de 40. No entanto, foi durante o período militar, entre 1964 e 1985, que registrou-se no país um avanço muito considerável no uso desses produtos.
E agora, nos últimos anos, a expansão do agronegócio relacionado ao uso indiscriminado de agrotóxicos passou a ser um grave problema de saúde pública no Brasil, que não está sendo devidamente combatido.
Impactos na Amazônia
A região Amazônica, por exemplo: Apesar da sua importância na preservação da biodiversidade e na limitação dos efeitos da crise climática, ela parece não ter sido considerada corretamente nos planos de desenvolvimento implementados na região nos últimos anos.
Atualmente, cerca de 80% da população da Amazônia brasileira vive em áreas urbanas. Tal condição impulsionou as atividades agrícolas locais, o que aumentou o uso de agrotóxicos. O que, associado à alta pluviosidade regional, contribui para a distribuição dos pesticidas nos ecossistemas de água doce de toda a região, comprometendo a biodiversidade de uma área ainda muito maior.
A contaminação das águas na Amazônia é preocupante, já que leva à exposição aos agrotóxicos através do consumo de pescado, e há grande participação deste alimento na dieta das comunidades tradicionais. Isso aumenta o risco, entre outros problemas, de desenvolvimento de câncer, devido ao potencial cancerígeno dos agrotóxicos.
De acordo com dados do 11° Levantamento da Safra de Grãos da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a estimativa para a produção de grãos no Brasil, na safra 2022/23, foi 17,4% maior que a do biênio anterior. O resultado foi reflexo da combinação dos ganhos de área cultivada e de produtividade das lavouras. Enquanto a área apresentou uma alta de 5% em relação à safra 2021/22, chegando a 78,3 milhões de hectares, a produtividade média registrou uma elevação de 11,8%, saindo de 3.656 kg/ha para 4.086 kg/ha.
O mesmo levantamento registrou que a produção na região Norte do país teve estimativa de crescimento que saltou de 14,3 milhões para 16,9 milhões, um incremento de 18,2% em relação à safra anterior.
Ainda na região Norte, o estado de Roraima teve estimativa de crescimento da produção de 16,6% em relação à safra anterior, saltando de 467 mil para 544,3 mil toneladas. No estado, a produção da soja se manteve em destaque. Os roraimenses aumentaram a área dedicada à lavoura de 95 mil para 120 mil hectares.
Esses dados passam a ser importantes quando se considera o modo de aplicação dos agrotóxicos em grandes áreas abertas, como lavouras e pastagens. Particularmente no Brasil, é autorizada a aplicação de muitos agrotóxicos por avião, prática que está atrelada à contaminação extrema do meio ambiente e da população no entorno das lavouras.
Segundo um painel da Vigilância em Saúde das Populações Expostas a Agrotóxicos (VSPEA), Roraima teve média de 117,9 notificações de intoxicação por agrotóxico a cada 100 mil habitantes entre 2020 e 2022. O índice põe o estado na 11ª colocação em todo o país e em terceiro lugar na região Norte.
Claramente, essa situação afeta a qualidade de vida das pessoas e do ambiente natural, pois as etapas que envolvem a cadeia produtiva agrícola produzem possibilidades diferenciadas de vulnerabilidade nas populações, afetando particularmente a saúde dos povos indígenas.
Em Roraima, lideranças indígenas da comunidade indígena Morcego, localizada a aproximadamente 10 quilômetros da terra indígena Serra da Moça, sofrem diariamente com os aviões das fazendas de soja, que sobrevoam a região jogando veneno sobre a comunidade.
“Já tivemos situações em que os moradores, inclusive minha família, foram contaminados com esse veneno”, relatou a indígena Leirejane Macuxi em entrevista para a Revista Piauí, em junho de 2023.
Relatos como esse mostram que é fundamental repensar os olhares da sociedade diante do mundo, considerando a problemática ambiental e os contextos locais, essenciais para a formação de comportamentos, tomada de decisões, pensamento crítico e desenvolvimento no sentido de pertencimento.
A região amazônica se caracteriza pela rica sociobiodiversidade de ambiente natural e de povos tradicionais indígenas, ribeirinhos e quilombolas, mas infelizmente se constituiu como uma região voltada a atender a interesses externos, desconsiderando a presença dos povos originários e visando apenas a exploração dos recursos naturais.
Atualmente, novos desafios são apresentados para a região, que tem passado por diferentes formas de intervenção, como exploração dos recursos minerais, ocupação pela pecuária, programas de assentamentos, inserção da soja, todos com a justificativa de desenvolvimento. Essas intervenções, no entanto, envolvem diversos problemas de ordem socioambiental: impactos sobre os recursos naturais (em especial nos recursos hídricos), desmatamento, garimpo, impactos sobre as comunidades indígenas, entre outros.
Um problema de saúde pública
No Brasil, a lei nº 7.802, 11 de julho de 1989, considera os agrotóxicos como produtos e agentes de processos físicos, químicos ou biológicos, destinados ao uso nos setores de produção, no armazenamento e beneficiamento de produtos agrícolas, nas pastagens, na proteção de florestas, nativas ou implantadas, e de outros ecossistemas e também de ambientes urbanos, hídricos e industriais, cuja finalidade seja alterar a composição da flora ou da fauna, a fim de preservá-las da ação danosa de seres vivos considerados nocivos.
O projeto de lei 3200/2015 propõe a revogação da Lei de Agrotóxicos de 1989 e sua substituição pela Política Nacional de Defensivos Fitossanitários. O termo atual - agrotóxico, que se relaciona ao “tóxico” - foi substituído pelo termo “defensivo fitossanitário”, que se relaciona à “proteção” e tem papel central na busca pela melhora da imagem destas substâncias.
Apesar da mudança do nome, as substâncias se mantêm, assim como seu potencial de dano às populações e ambientes. Os produtos agrotóxicos mais vendidos no Brasil incluem o herbicida glifosato (molécula desenvolvida na fabricação de produtos químicos que é o mais vendido no país, correspondendo a 35% das vendas totais de agrotóxicos), o paraquat , o herbicida atrazina, os neonicotinóides (uma nova classe de inseticidas, em circulação desde o início dos anos 1990).
Esses produtos são considerados perigosos: a atrazina é desregulador hormonal, o paraquat é altamente tóxico para humanos e os neonicotinóides são altamente tóxicos para as abelhas. Já o glifosato - que desde o período militar já era usado com a “desculpa” de garantir a produtividade agrícola - foi classificado como um possível agente carcinogênico pelo Instituto de Pesquisa em Câncer (IARC).
As intoxicações apresentam efeitos variados conforme o princípio ativo, a dose absorvida e a forma de exposição. Os agrotóxicos têm potencial de geração de mutações do DNA (ácido desoxirribonucleico), que contribuem para o aparecimento de diferentes doenças, malformações congênitas e envelhecimento prematuro, bem para o estabelecimento de uma série de alterações metabólicas.
Os grupos mais vulneráveis a esses efeitos são os trabalhadores que têm contato direto ou indireto com esses produtos, bem como crianças, grávidas, recém-nascidos, idosos e aqueles com a saúde debilitada. A identificação de que os agrotóxicos estão associados ao câncer em trabalhadores rurais já é reconhecida: esses indivíduos têm um risco 1,5 a 3 vezes maior de desenvolver câncer do que aqueles que não estão expostos a tais substâncias.
Além disso, os agrotóxicos aplicados em um local se espalham para outros lugares e contaminam o meio ambiente, contribuindo para o desequilíbrio dos ecossistemas. Devemos lembrar que temos um único planeta, nossa mãe terra, da qual somos parte. Toda e qualquer ação tem reação e já estamos vivenciado isso, com problemas como aumento da temperatura e do nível dos oceanos, extinção de diversas espécies de plantas e animais, refugiados climáticos e tantas outras situações que nos coloca a refletir.