No acordo histórico alcançado em 13 de dezembro na 28ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-28), os quase 200 países participantes reconheceram pela primeira vez a necessidade de “ir além dos combustíveis fósseis (…) para chegar à neutralidade de carbono até 2050”.
Esse é, sem dúvida, um marco nas negociações internacionais de mitigação das mudanças climáticas. Um marco que, por outro lado, é de pouca importância no contexto de urgência climática em que nos encontramos.
Do mito à lógica do clima
Além dos aplausos ao acordo, há os fatos. A mudança climática é um problema cumulativo: seu impacto é o resultado da soma das emissões geradas ao longo de muitos anos.
O orçamento de carbono refere-se à quantidade de emissões acumuladas ao longo dos anos que fariam com que o aumento da temperatura excedesse um valor específico. Por exemplo, de acordo com o Sexto Relatório de Avaliação do IPCC, as emissões cumulativas de gases de efeito estufa desde 2020 devem ser inferiores a 900 gigatoneladas (bilhões de toneladas) de dióxido de carbono equivalente (GtCO2eq) para limitar o aumento da temperatura média a 2°C acima dos valores pré-industriais.
Com base nos orçamentos de carbono apresentados pelo IPCC e nos dados de emissões globais incluídos no projeto EDGAR, diferentes cenários podem ser analisados.
Supondo que as reduções de emissões ocorram de forma linear dos níveis atuais para zero no ano em que a neutralidade de carbono for atingida, os resultados mostram que, para limitar o aumento da temperatura a +2°C, é necessário atingir a neutralidade de carbono até 2049. Essa análise simples, no entanto, nos permite derrubar o mito climático que está sendo vendido em reuniões como a COP-28.
Por um lado, a meta proposta visa abandonar os combustíveis fósseis até 2050. No entanto, os efeitos de começar a reduzir seu uso em 2025, 2030 ou 2040, para concluir o processo em 2050, são muito diferentes. Esperar dois, três, cinco ou dez anos para começar a reduzir o uso de combustíveis fósseis pode resultar na emissão de todo estoque restante na atmosfera e, assim, “desperdiçar” o orçamento para limitar o aumento da temperatura a +2ºC. De fato, entre 2020 e 2022, mais de 150 GtCO2eq dos 900 GtCO2eq orçados já foram consumidos.
Por outro lado, os cientistas já alertaram que exceder o limite de +1,5°C pode ter efeitos catastróficos. Usando a estrutura de análise acima, limitar o aumento da temperatura global a +1,5°C significaria atingir a neutralidade climática até 2027.
A realidade é que os piores cenários estão se concretizando, que o impacto está se acelerando a cada ano e que em 2023 a temperatura média já se aproximou desse limite. Apesar disso, é essencial ter em mente que cada décimo acima desse valor significa novos desafios e novas catástrofes em nível global. Portanto, a urgência está se tornando maior a cada dia.
Moralidade e responsabilidade climática
Infelizmente, para muitos, o problema não termina aí. Deixe-me apresentar aqui as questões da responsabilidade climática e da dívida climática.
A responsabilidade climática refere-se à porcentagem do orçamento global de carbono que foi consumida por um determinado ator social. Leia-se “um ator social” como, por exemplo, a comunidade espanhola, o setor de produção de roupas na Espanha ou a empresa de produção de camisetas em Bangladesh que está envolvida na cadeia de produção de roupas para consumo na Espanha.
A responsabilidade é distribuída entre todos os atores que fazem parte do processo global de produção e consumo. Falamos de fair share (parte justa) para nos referirmos ao orçamento alocado a um determinado ator aplicando algum princípio distributivo (por exemplo, per capita ou grandfathering) e de dívida climática quando um ator excede seu orçamento de fair share.
Com base nessa estrutura conceitual, o pesquisador da Universidade de Londres Jason Hickel argumenta neste artigo que o consumo da União Europeia (excluindo o Reino Unido) foi responsável por aproximadamente 20% das emissões históricas de gases de efeito estufa e que sua dívida climática já chegava a 207 GtCO2eq em 2015. Em outras palavras, em 2015, a UE consumiu mais de 200% de sua parte justa do orçamento se as emissões históricas forem levadas em consideração.
Portanto, é importante ter em mente que a responsabilidade pelas mudanças climáticas não é compartilhada igualmente por todos os atores sociais.
A ação climática
A questão da responsabilidade climática é fundamental para as negociações internacionais. Sua complexidade e controvérsia limitam e prejudicam os acordos. Ninguém quer ser culpado, e todos querem culpar os outros. Um jogo psicológico no qual o objetivo dos participantes é fazer com que o outro se sinta mal.
Sair do jogo significa necessariamente não jogar. E isso significa colocar o foco no objetivo da ação climática e também na autocrítica sobre a questão moral da responsabilidade.
O objetivo da ação climática - vale a pena lembrar - é impedir uma catástrofe social global. A proposta, em vista da urgência, é que cada ator social assuma sua responsabilidade, individual ou coletivamente, e realize uma transformação ecológica descentralizada, baseada em dados e livre de mitos.
Assim, cada ator social tem certas competências para mobilizar seus recursos e avançar na transformação coletiva das sociedades atuais. Por exemplo, além dos acordos alcançados na COP-28, muitos Estados têm competências suficientes para dar passos acelerados em direção a sociedades verdadeiramente sustentáveis e, por que não incluí-las, socialmente mais participativas e justas.
Em vez disso, eles defendem mitos como crescimento verde - que afirma que o crescimento econômico é compatível com a sustentabilidade -, oportunidades de mercado na transição ecológica e tecnologias de captura de carbono como solução para as mudanças climáticas.
Para concluir, gostaria de lembrar que, assim como uma orquestra sem maestro, todos devem estar cientes de suas próprias responsabilidades. Talvez seja hora de fazermos isso.