O tema do artigo abaixo é um dos assuntos que estão sendo tratados nas mesas dos seminários temáticos “Neoindustrialização em novas bases e apoio à inovação nas empresas”, organizados pela Finep, cuja terceira rodada de debates ocorre na sede da organização, no Rio de Janeiro, nesta terça e quarta-feira, dias 23 e 24 de janeiro, com transmissão online. Os debates fazem parte das preparações para a Quinta Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Industrialização, que ocorrerá de 4 a 6 de junho deste ano, sob a coordenação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. A iniciativa conta com o apoio da Abipti, CNI, MEI, BNDES e CNDI. As inscrições para assistir ao seminário na Finep podem ser feitas pelo email: cp_vcncti.neoindustrializacao@finep.gov.br.
O termo “bioeconomia” passou a ser incorporado às políticas públicas brasileiras após a criação do Plano de Ação para Ciência, Tecnologia e Inovação, em 2018.
Na maioria dos países, as estratégias de bioeconomia vêm sendo baseadas na exploração dos recursos biológicos renováveis, em especial as biomassas, para a substituição dos combustíveis fósseis na indústria e nos transportes.
No debate público, o termo está muito associado a uma concepção genérica que incorpora processos produtivos - tais como a produção de biocombustíveis - a partir de monoculturas agrícolas convencionais.
Mas este conceito está envelhecendo. E já diverge em muito do que vem sendo denominado globalmente de Bioeconomia da Sociobiodiversidade.
E o que é a Bioeconomia da Sociobiodiversidade?
A inserção do conceito de Bioeconomia da Sociobiodiversidade em relação ao debate da neoindustrialização do Brasil no contexto da transição energética ainda é periférica e desarticulada. Parte disso deriva do fato de que o conceito da Bioeconomia da Sociobiodiversidade ainda está em construção.
Hoje, ainda são necessárias algumas mudanças de paradigma para que se vislumbre a inserção do tema na formulação das estratégias de neoindustrialização do país, que estão nesse momento sendo construídas.
Para tanto, será necessário demover da percepção geral sobre o tema a visão de que a Bioeconomia da Sociobiodiversidade trata da reedição de conceitos do passado, em que os termos eram associados estritamente ao extrativismo florestal ou à produção agrícola convencional.
Diferente de conceitos anteriores, a Bioeconomia da Sociobiodiversidade hoje tem forte conexão com o debate do desenvolvimento local inclusivo e sustentado. Isso porque a sua concepção tem origem intimamente associada à trajetória dos povos indígenas, das comunidades quilombolas e das populações tradicionais de agricultores familiares.
Este vínculo social esteve presente na formulação do Programa Bioeconomia Brasil – Sociobiodiversidade, em que foram estabelecidos dois objetivos específicos:
1) Promover a estruturação de cadeias produtivas do extrativismo em todos os biomas brasileiros, com preponderância para a Amazônia, visando contribuir para o desenvolvimento sustentável, a inclusão produtiva e a geração de renda para pequenos produtores, agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais.
2) Promover alianças produtivas tendo os setores de alimento e saúde como promotores do desenvolvimento local, articulados com políticas públicas visando ampliar o acesso aos mercados nacional e internacional.
De mesmo modo, a bioeconomia também está fortemente associada ao ideário do desenvolvimento endógeno. Assim, a neoindustrialização no Brasil não poderá ser determinada exclusivamente pelo funcionamento das livres forças do mercado ou pelas políticas de planejamento territorial oriundas do governo federal. Deverá ser composta, também, por aspectos intrínsecos aos territórios envolvidos, requerendo o protagonismo das sociedades e comunidades locais em todas as etapas do processo.
Uma nova resposta para o combate ao desmatamento
A agenda da bioeconomia é uma das vertentes que aproxima o debate do desenvolvimento científico e da industrialização a outras agendas igualmente estratégicas para o país.
É sempre bom ressaltar que o Bioma Amazônico, já conta 109 milhões de hectares de floresta amazônica protegidas legalmente em 357 Territórios Indígenas (TIs), além de outros 78 milhões de hectares em 348 Unidades de Conservação. É imperioso que propostas para desenvolvimento e inclusão social do conjunto dessas áreas sejam construídas de modo participativo, eficiente e rápido.
Até hoje, a Floresta Amazônica original já perdeu 20% dos seus quase 390 milhões de hectares de vegetação tradicional. E 38% desta mesma área já estão degradados em algum grau, seja pelo fogo usado em atividades agropecuárias ou pelo efeito de borda causado pela fragmentação das áreas florestais.
No entanto, também é sabido que 82% desse desmatamento ocorre em apenas 1% das propriedades rurais da região,. Ou seja: sabemos a origem, as causas e os responsáveis por esses ilícitos ambientais. A agenda marrom ambiental - isto é, o combate ao desmatamento ilegal e outros ilícitos ambientais - segue sendo uma tarefa dos órgãos de governo e de suas políticas de comando-e-controle. Mas a agenda global do desenvolvimento sustentado depende principalmente de soluções baseadas em ciência, e que corroborem com as necessidades do processo de neoindustrialização da economia brasileira.
Obstáculos
É preciso reconhecer que existem obstáculos ao avanço desse tema no país e que estratégias são necessárias para superá-los. Para a Amazônia, uma outra mudança necessária é a de que os planejadores nacionais reconheçam que a região, além de não representar um vazio demográfico, também não pode continuar sendo vista como um vazio científico.
Estudo recente indicou que já estão instaladas na Amazônia legal mais de 50 ambientes de inovação e mais de 400 unidades de Inovação, Ciência e Tecnologia (ICTs), incluídos aqui os campi das universidades e dos institutos federais que estudam a região.
Considerando-se as contribuições das instituições de ciência e tecnologia, os principais obstáculos são de ordem política e de visão de ciência. Em defesa da ciência criativa - e protegidos pelo distanciamento do debate público -, a maioria dos grupos de pesquisa seguem adotando abordagens convencionais de PD&I. Com isso, dissociam-se das demandas socialmente identificadas, e afastam-se das realidades locais.
Exemplos para o futuro
No entanto, em alguns momentos históricos, ICTs da Amazônia percorreram uma trajetória de sucesso no desenho e implementação de políticas públicas para o fomento de cadeias de valor da sociobiodiversidade, baseados em processos democráticos e participativos.
Se dermos atenção ao que já vem sendo desenvolvido pelo Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia - INPA e pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá - IDSM, ambas organizações vinculadas ao MCTI e sediadas na Amazônia, os bons exemplos se multiplicam.
O que há de comum entre essas trajetórias de sucesso é que são iniciativas que conseguiram fazer dialogar pesquisas e descobertas científicas com os saberes tradicionais dos habitantes locais. Graças a esse diálogo chegou-se às tecnologias sociais hoje existentes, que se tornaram base para as políticas públicas que agora tornam possível a realização de projetos orientados para a Bioeconomia da Sociobiodiversidade.
A bioeconomia do pau-rosa e do pirarucu
Dentre inúmeros exemplos inspiradores, selecionei dois que melhor pudessem ilustrar essas trajetórias de sucesso: a pesca manejada do pirarucu e a extração sustentável de óleo essencial de pau-rosa, duas espécies amazônicas oficialmente ainda ameaçadas de extinção.
O sucesso da pesca sustentável do pirarucu em regime de manejo é o resultado do diálogo entre o conhecimento científico e o conhecimento ecológico dos pescadores artesanais do Amazonas.
Sendo o pirarucu um peixe de respiração aérea obrigatória, os pescadores desenvolveram a técnica para fazer a contagem visual dos animais. A estimativa do tamanho do estoque local permite estabelecer a cota máxima de captura, e assim manter a pesca próxima ao ponto de renda máxima sustentável.
Os resultados do manejo do pirarucu em 2022, considerando-se somente as comunidades assessoradas pelo IDSM, resultaram na despesca de mais 12 mil peixes, que graças ao manejo correto em viveiros puderam ser abatidos no seu melhor peso e tamanho, agregando um total de cerca de 650 toneladas à produção, e alcançando um faturamento bruto de R$4,3 milhões.
A pesca artesanal do pirarucu no Amazonas é uma bioeconomia local que beneficia 1.133 pescadores, em 12 áreas de manejo que possuem em média um estoque estimado em mais de 170 mil peixes adultos.
Porém, há que se considerar que os ganhos econômicos e sociais dessa atividade não derivam apenas da comercialização mais racional da produção. Ocorrem também pela eficiência da proteção e conservação dos territórios de pesca locais. Um objetivo que foi alcançado pela implementação de acordos locais de gestão participativa da pesca. E também pela efetiva implementação das Unidades de Conservação de Uso sustentável na região.
O sucesso da pesca manejada do pirarucu se revela não apenas nos aumentos dos estoques e das capturas anuais, mas também no aumento do tamanho médio de captura dos peixes, que saltou 1,27m em 1989 para 1,95m em 2020. Esse modelo foi replicado para a cadeia de outros recursos faunísticos aquáticos, como os jacarés, os quelônios e mais recentemente o Aruanã, um peixe comercial tradicional com grande potencial para o mercado ornamental internacional.
Pau-rosa: ícone da economia da floresta em pé
O segundo caso de sucesso que já opera dentro do conceito de Bioeconomia da Sociobiodiversidade é o do manejo do pau-rosa. Desenvolvido ao longo de quarto décadas pelo Laboratório de Silvicultura Tropical e Propagação de Plantas do INPA e seus parceiros, a tecnologia para a extração sustentável o óleo de pau-rosa segue a rota da domesticação das espécies florestais nativas e da inovação das tecnologias de transformação.
O pau-rosa (Aniba rosaeodora Ducke) é uma espécie arbórea Amazônica ameaçada de extinção, explorada comercialmente há décadas para a produção de um dos óleos vegetais mais valiosos do mundo, utilizado na indústria mundial de cosméticos e perfumaria fina. Entre eles, marcas mundialmente famosas como o perfume francês Chanel Número 5.
Antes extraído mediante o aniquilamento das árvores nas florestas nativas, o que levou essa espécie endêmica da região amazônica ao risco de extinção, hoje o pau-rosa é plantado e explorado em sistemas agroflorestais onde a extração do óleo essencial de ramos e folhas ocorre em sistema de poda.
Em ambos os casos, o modelo de Bioeconomia da Sociobiodiversidade previne a substituição ou erradicação dos ecossistemas provedores. Isto é: valoriza o conceito da “floresta em pé”, ao mesmo tempo em que promove a manutenção e a proteção dos conhecimentos locais, territórios coletivos e modos de vida tradicionais da região.
No entanto, o desenvolvimento dessas cadeias de valor só poderá ser acelerado se a elas forem acopladas outras soluções, como as de beneficiamento e transformação dos produtos, de comunicação, de saneamento e de transporte na região.