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Articles sur PL do aborto

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Mulher grávida em protesto contra o PL 1904/2024, semana passada em Brasília: projeto viola convenções internacionais assinadas pelo Brasil desde os anos 70, e tenta impor retrocessos a proteções sociais garantidas pela Constituição de 1988. AP Photo/Eraldo Peres

PL do aborto infringe tratados assinados há décadas e fere princípio jurídico da ‘proibição do retrocesso’

Projeto de Lei 1904/2024 viola convenções internacionais assinadas pelo Brasil desde os anos 70, e tenta impor retrocessos a proteções sociais garantidas pela Constituição de 1988
Ativistas do direito ao aborto marcharam na Avenida Paulista, em São Paulo, contra o projeto de lei anti-aborto no Congresso. Ettore Chiereguini/AP

“PL do estupro” desconsidera a justiça reprodutiva

Em vez de estarmos discutindo o “PL do Estupro”, o Congresso Nacional deveria propor projetos de lei que garantissem a justiça reprodutiva às mulheres.
Tentativa de urgência na PL 1904 no Congresso revela muito sobre os retrocessos promovidos pela atual legislatura. Projeto ignora, desvia e distorce fatos, como o de que o aborto é um evento comum na vida das brasileiras. Arte de Flávio Soares sobre foto de Brynn Anderson / AP

Análise: País sofre investida conservadora sem precedentes, que supera até distopias da ficção

A tentativa de aprovar no Congresso a tramitação em regime de urgência do PL 1904 revela muito sobre os retrocessos promovidos pela atual legislatura. Mas também ignora, desvia e distorce fatos, como o de que o aborto é um evento comum na vida das mulheres brasileiras

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