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Articles on Legislação

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Os vetos do governo ao PL 1.459/2022 impedem, por exemplo, que agrotóxicos como o fipronil - principal responsável pelo aumento agudo da mortandade de abelhas no país entre 2013 e 2017 - volte a ser usado indiscriminadamente. AP Photo/Charlie Riedel

O futuro do Ibama, da Anvisa e das abelhas brasileiras está nas mãos do Congresso Nacional

Senadores precisam manter os vetos ao PL que flexibiliza as regras de aprovação, registro e comercialização de defensivos agrícolas, para preservar o poder fiscalizador dos órgãos de proteção ambiental.
Dados ainda inéditos de um estudo feito pelo InCor com jovens usuários de cigarros eletrônicos no Brasil constatou que a maioria possuía quantidades de nicotina no organismo correspondentes ao consumo de mais de um maço de cigarros por dia. AP Photo/Steve Helber

Lobby para mudar lei que proíbe venda do cigarro eletrônico esconde riscos à saúde, sobretudo aos jovens

Possível flexibilização da legislação terá impacto negativo sobre a saúde de 24% dos jovens de 18 a 24 anos no Brasil, que têm ou já tiveram contato com o “vape”
Sessão do Congresso que discutiu o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos e jogos de fantasia: diante da divergência entre os especialistas, senadores defenderam o adiamento da votação da matéria. Agência Senado

Análise: Projeto de lei que propõe classificar jogos de fantasia como videogames abre brechas preocupantes

O jogo infinito: fantasy game promete premiar os melhores “técnicos” virtuais, e a busca pelo time perfeito nunca termina, gerando dependência e armadilhas financeiras

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